LEIS 2019
438Dispõe as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências Publicada em 05 de Julho de 2019 |
436Dispõe sobre o reajuste, nos termos do art. 40, da Constituição Federal de 1988, aos beneficiários de pensões e proventos de aposentadorias sem a garantia da paridade, vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Novo Oriente do Piauí, e dá outras providências Publicada em 01 de Abril de 2019 |
435Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Novo Oriente do Piauí. Publicada em 18 de Março de 2019 |
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